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Justiça condena acusados de assaltar três postos de gasolina

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Além de presos, condenados por roubo e extorsão devem indenizar a vítima

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Justiça condena acusada de matar namorado por ciúme

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Acusado de matar Shaolin é condenado a 5 anos

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Júri popular absolve os quatro acusados

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Mãe que teria tramado a morte da filha é condenada

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Júri de Cáceres condena acusado de assassinar PM

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Condenado rapaz que teria matado por causa de uma brincadeira

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Médica Sarita Fernandes e falso médico irão a júri popular

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Condenado homem que teria tentado matar cunhado na noite de Natal

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Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

SAGA ajuizou ação de cobrança contra MARLY NUNES MARQUES DE MIRANDA, referente ao contrato de compra e venda sobre o veículo FOX 1.0 ano 2006/07 MODELO 5Z11C4, no valor de R$ 35.590,00 (trinta e cinco mil quinhentos e noventa reais).

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O Supremo Tribunal Federal, a lesão corporal leve, e a retratação da vítima (oportuno tempore) como causa de impedimento para o exercício da ação penal pública

O Ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber denúncia de violência doméstica em razão da retratação da vítima

Prisão no ordenamento jurídico brasileiro

processual penal sempre agitam controvérsias e polêmicas, seja em doutrina ou na jurisprudência.