Empregado doméstico deve demonstrar continuidade do trabalho

Não comprovando a obreira a prestação de serviços, de forma contínua, como auxiliar do lar, na residência da reclamada, não se caracteriza a relação empregatícia...

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

PCCS. Empresa pública. Curva de maturidade. Regramento. Princípio da igualdade.

PCCS - empresa pública - curva de maturidade.

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Licença-prêmio exclui direito a férias

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

TST garante equiparação salarial a advogado

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

TST nega enquadramento de servidores como defensores públicos na Bahia

Eles eram celetistas e tornaram-se estatutários na década de 1990.

Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar

O colegiado acompanhou, por maioria, o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins, que entendeu pertinente a solicitação, compreendendo que as convenções coletivas nas quais o empregado se baseou para mover a ação trabalhista não representam a atividade econômica prestada pelo serviço de qualificação profissional.

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.