Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

Resolução nº 1, de 2007-CN

Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.

11 de agosto: 197 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil

Data celebra também as carreiras jurídicas.

Mais de 60 escolas federais atingem meta da Lei da Cotas

Lei exige que, em 2014, pelo menos 25% das vagas de cada curso nas instituições federais sejam ocupadas por alunos que tenham estudado em escola pública

Aeroviários aceitam proposta e encerram greve

Trabalhadores aceitaram proposta feita pela empresa de reajuste salarial feito pelo IPCA (6,5%) retroativo a maio deste ano. Em setembro, haverá aumento real de 1,25% e, em 2014, outro reajuste nos mesmos parâmetros será feito

Decisão pioneira atende família de autista

Juíza determinou que o plano de saúde fornecesse tratamento domiciliar à paciente, estipulando multa de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento

Embasa paga R$ 5,7 milhões a 70 trabalhadores

Processo iniciado há 12 anos teve conciliação firmada entre trabalhadores e empresa, que pagará acordo milionário em três parcelas até o início de 2011

Ministros tentam conter crise no Supremo

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Lula: maioria no Congresso trabalha para que o país "dê certo"

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

Lula diz que Judiciário brasileiro precisa de renovação

Detran proíbe Edmundo de dirigir por seis meses

TJ atende a reivindicação da OAB-MA e aprova recesso forense

O Tribunal e a tragédia de Nuremberg

O Tribunal de Nuremberg representou marco para o Direito Internacional Penal[1], principalmente, quanto à inclusão da pessoa no cenário internacional, responsabilizando-a diretamente por seus atos contra os Direitos Humanos. Entre uma das teses principais, a teoria do Direito Natural explicou os fundamentos usados durante o julgamento. Já a segunda tese abordou a respeito do Positivismo Jurídico, que foi usado como argumento de vários réus julgados no processo ocorrido depois da Segunda Grande Guerra Mundial.

Unificar, desmilitarizar ou municipalizar a PM?

Joilson Gouveia - Servidor público militar estadual, oficial superior no posto de Ten. Cel PM, Bel. em Direito pela UFAL, Membro da Seção Brasileira da Anistia Internacional e do Grupo de Direitos Humanos Tortura Nunca Mais, em Alagoas, Comendador da Ordem do Mérito Municipalista, pela Câmara Municipal de São Paulo.