Mais de 60 escolas federais atingem meta da Lei da Cotas

Lei exige que, em 2014, pelo menos 25% das vagas de cada curso nas instituições federais sejam ocupadas por alunos que tenham estudado em escola pública

Fonte: Exame

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Faltando dois anos e meio para o prazo dado pela Lei das Cotas, que prevê a reserva de 50% das vagas federais no ensino superior para estudantes provenientes de escola pública até 2016, 61 universidades e institutos federais já atingiram essa meta.


O dado se refere às instituições que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que teve seu prazo de inscrições aberto nesta segunda-feira, 06.


Em relação à última edição do Sisu, cujas inscrições ocorreram em janeiro de 2013, houve crescimento das vagas ofertadas pela Lei de Cotas em universidades federais - de 30,9% para 41,7% das vagas. Já em relação aos institutos federais, a porcentagem de vagas ofertadas no âmbito da lei subiu de 44,2% no ano passado para os atuais 45,4%.


Sancionada em 2012, a Lei de Cotas exige que, em 2014, pelo menos 25% das vagas de cada curso nas instituições federais sejam ocupadas por alunos que tenham estudado em escola pública, sendo que metade desse grupo deve ser de renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Além do mais, a proporção de negros e indígenas de cada Estado deve ser respeitada.


Pelo processo de seleção do Sisu, instituições públicas de ensino superior oferecem vagas tomando por base o desempenho do aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013.

Palavras-chave: lei de cotas raciais direito constitucional

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