Home- busca: Dever do Estado
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:05
3ª Turma Cível determina fornecimento de medicamento a idosa
A aposentada N.A.C. ingressou com ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em face do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 11:15
STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público
Se o advogado é o defensor público, a verba de honorários não pertence a ele, mas ao Estado para o qual presta o seu trabalho.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:56
Homicídio praticado por PMs gera indenização
A família de um cidadão que foi morto por policiais militares, que estavam em serviço, ganhou uma ação movida contra o Estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 14:25
Justiça autoriza Associação de Criadores a promover briga de galos na Paraíba
A juíza da 5ª Vara Fazendária de João Pessoa (PB), Maria de Fátima Ramalho, concedeu uma liminar onde autoriza a briga de galos no Estado.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:18
Indenização por redução do cheque especial sem prévia comunicação
Anchieta e condenou o Banco do Estado de Santa Catarina S.A.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 16:17
Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento domiciliar
Acrescentou ainda que o Estado, enquanto responsável pela garantia de saúde da população, deveria
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.028, de 10 de Setembro de 2009
cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:36
TJ determina pagamento de gratificação a promotores de Justiça
segurança contra o procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 12:46
Fiscais da lei antifumo vão circular e multar à paisana em SP
fumo em ambientes internos de espaços públicos e privados do estado.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 12:16
OAB denuncia ''censura prévia'' de juiz contra Estadão
instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 15:14
Fabricante deve substituir moto que se partiu ao meio, e indenizar condutora por danos morais
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado reconheceu o defeito de fabricação em motocicleta Sundown com cinco anos de uso.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:40
Medicamento para quimioterapia deve ser fornecido a usuário do SUS
União, Estado e Município de Jaraguá do Sul devem fornecer, no prazo de cinco dias, Temodal 100mg para portador de tumores malignos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Furto. Tentativa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.
do Estado de Mato Grosso, pugna, em outras palavras, pela aplicação do princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Doença psíquica. Acidente do trabalho. Concausa. Dano moral.
das vezes, uma interpretação determinística do estado de saúde do trabalhador vitimado
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Adequação do ensino dos direitos humanos no curso de formação de soldados e o contexto atual da segurança pública
Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas do Exame de Ordem do Estado do Rio Grande do Sul de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:17
Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado contra decisão da Justiça do Trabalho da Quarta Região (RS).
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 13:18
MPF/PR garante medicamento gratuito para doença pulmonar
Justiça Federal concede liminar em ação proposta pelo MPF em Maringá (PR) e obriga União e estado
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.779, de 17 de Setembro de 2008
Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 11:37
Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado
O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.
