Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio

Invasores são condenados a indenizar proprietário de mansão no Lago Sul

A juíza concluiu que os réus obtiveram a posse da casa de maneira irregular, razão pela qual os condenou a indenizar o uso indevido do bem, pelo período que vai da citação da ação à efetiva desocupação, 21/09/2020 à 19/11/2020.

Breve histórico bibliográfico sobre o direito processual civil

O direito processual civil brasileiro além de ser altamente reformável tem se lançado numa busca constante de maior efetividade e celeridade processual, lutando contra o formalismo exacerbado e os entraves de natureza meramente processual a bem do princípio da instrumentalidade das formas e da razoabilidade

Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano físico causado por lâmina existente na lateral do fogão.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento

O casal receberá R$ 2.899,50 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) a título de reparação por danos emergentes e R$20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais.

Trabalhadora com deficiência consegue rescisão indireta e indenização por sofrer deboches na empresa

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$10.000,00.

Ação anulatória. Duplicata. Negócio jurídico subjacente. Comprovação. Recebimento de mercadorias por empregados. Possibilidade. Teoria da aparência. Protesto.

Custas. Recolhimento e comprovação do pagamento após expirado o prazo recursal.

Deserção configurada.

Intimação com nome de advogado trocado foi anulada

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Clube esportivo. Descabimento.

Insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras.

Embargos de terceiro.

Locação. Litigância de má-fé configurada. Recurso improvido.

Publicações no DJ-e de 1º de julho só terão efeito em 1º de agosto

Motorista que furou sinal vermelho é condenada

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final