Discriminar portador de HIV poderá causar prisão

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Aprovada também a recriação da Sudam

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Justiça volta a mandar prender padre suspeito de exploração sexual

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Ultra Vires Societatis

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Email: [email protected]