Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Devidos danos morais à assinante de revista que não recebeu brinde de viagem aérea

Ação de execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Possibilidade. Crédito tributário. Prescrição.

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Seguro desemprego. Pagamento. Legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - CEF.

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Crime previsto no art. 157, § 3º, última parte, c/c art. 14, inc. II, ambos do CP. Caracterizada a tentativa de latrocínio nos depoimentos prestados em Juízo e face ao princípio da obrigatoriedade que rege o sistema processual pátrio, inafastável o aditamento oferecido pelo Ministério Público

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

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Homem gaúcho condenado por cadastrar fotos falsas de sua ex-namorada em sites pornográficos

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia