Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

TJ ingressa com representação contra ACM

Sendas é punida por acusação indevida de furto

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

Mantido julgamento por atropelamento de ciclistas

Réu vai responder pelo crime de 11 tentativas de homicídio simples e cinco lesões corporais

Seguro deve indenizar portadora de LER

Portadora de doença laboral receberá indenização no valor de R$ 24 mil reais do seguro por ter seu seguro por invalidez negado

Iniciado julgamento sobre divulgação de cerveja sem álcool

O 3º Grupo Cível do TJRS iniciou na última sexta-feira, 16/4, o julgamento do recurso proposto pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor e outros contra a decisão da 6ª Câmara Cível do TJRS favorável à Companhia de Bebidas das Américas ? AMBEV ? que comercializa a cerveja Kronenbier, com rótulo contendo a expressão ?sem álcool?. Houve pedido de vista da parte de um dos magistrados e o julgamento será finalizado em uma das próximas sessões do colegiado.

Revisão criminal. Ausência de fato novo. Prova testemunhal. Hipótese que demanda instrução probatória. Indeferimento da inicial.

TJ-RS se divide sobre culpa da indústria do fumo

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução. Penhora. Imóvel

Processual Civil.