Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

OAB-MG considera ilegal emprego duplo de Luiz Zveiter

TJRJ determina mudança de nome de transexual

Justiça Federal confirma interdição de bingos

TJ do Rio cassa liminar e autoriza compra de bondes para Santa Teresa

O autor da ação popular alegou a ausência de um projeto básico englobando todo o sistema de bondes da região. Serão comprados 14 bondes novos

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

D´Urso ressalta qualidades do novo Presidente do TJ

Embargos infringentes. Defensor dativo. Prazo singelo para recorrer. Intempestividade. Não-conhecimento.

Os defensores dativos, embora possuam prerrogativa de serem intimados pessoalmente, dispõem de prazo singelo para recorrer, motivo por que não se conhece dos embargos infringentes interpostos após o decurso de dez dias, contados da intimação.

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Testamento impede partilha de bens em cartório

Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial

Adiado julgamento de pedido de providências

O pedido de providências apura a suposta omissão do ex-presidente do TJTJ em conceder escolar à juíza Patrícia Acioli, assassinada em agosto de 2011

Pleno manda Estado manter reintegração de funcionária grávida

Impetrante deve ser mantida no mesmo cargo com a mesma remuneração

Servidores exonerados terão direito de ser reintegrados ao cargo

Pleno do TJ retira texto de lei por inconstitucionalidade

A lei acrescentou o inciso XXXII ao anexo I da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, por violação do artigo 124, inciso III, alíneas a e b da Constituição do Estado do Maranhão.