Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Seguridade aprova atendimento prioritário para obesos

Virgílio repudia insinuações sobre financiamento de sua campanha

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

Moraes envia denúncia contra Eduardo Bolsonaro para Hugo Motta

Ministro atendeu a pedido da PGR que Câmara seja comunicada

Projeto pune por improbidade agente público que pratica estupro ou assédio sexual

Autor cita recentes casos de assédio no serviço público para justificar alteração na legislação.

Comissão aprova projeto que muda regras para ação sobre responsabilidade em falência de empresa

Texto aprovado só permite a decretação da indisponibilidade de bens do réu se for pedido pela parte interessada.

Comissão aprova proibição de cobrança adicional por uso de aplicativo de mensagem

Pelo texto, aplicativos de mensagens multiplataforma devem ser considerados serviços de valor adicionado, e não serviços de telecomunicações.

Projeto impede benefício da prisão domiciliar para abusadores de crianças e adolescentes

Para Roberto Alves, CPP é contraditório ao permitir prisão domiciliar para abusador de crianças.

Estelionato praticado por meio eletrônico poderá receber punição maior

A atual legislação prevê pena de um a cinco anos, e o aumento pode chegar a até um ano e oito meses. 

Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta pena de maus-tratos contra animais e zoofilia

A pena atual – de três meses a um ano de detenção – passará a variar entre um e quatro anos de detenção. O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores.

Câmara aprova presença obrigatória do Ministério Público em interrogatórios criminais

Proposta aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados seguirá para análise do Senado

CCJ aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas

Texto aprovado pune o uso de cerol com detenção de três meses a um ano

Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união

Na hipótese de morte do novo companheiro ou cônjuge, proposta veda a acumulação de pensões, devendo beneficiário optar pela maior

PT articula, de novo, para barrar cassação de Genoino

Vice-presidente da Câmara pedirá novo prazo de noventa dias para que caso de mensaleiro seja analisado

Juiz marca para dezembro apresentação de condenados

Juíz determinou que três condenados a penas alternativas no mensalão apresentem-se no dia 13 de dezembro