Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

Conselho Nacional de Justiça devolve à União 485 mil hectares de terras griladas no Amazonas

Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

STF recebe mandado de segurança sobre promoção de promotores no RS

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Juíza concede progressão de regime a condenados por crime hediondo

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Casal Garotinho ensaia plano B

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.