Resolução do CJF institui regras para controle dos dados da assistência gratuita nos Juizados

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

Telemar indeniza cliente por cobrança não autorizada de seguro

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

Samarco e Vale são multadas em mais de R$ 1,8 bilhão

Multa é aplicada por deduzirem impostos da tragédia de Mariana

Esposa será indenizada por acidente que deixou eletricista paraplégico

A decisão leva em conta o impacto do acidente na rotina familiar

TJ-SP decide que plano de saúde deve pagar a devida correção monetária à prestador de serviço

Para especialista a decisão é muito importante para a segurança jurídica e a manutenção de serviços de qualidade por parte da rede credenciada

Dedução de despesas no Imposto de Renda pode incentivar modelo de trabalho remoto

Por Heloisa de Alencar Santos

Não tive filhos com o falecido. Por conta disso ficarei fora da herança?

A distribuição e a divisão da herança tem regras no artigo 1.829 e seguintes do Código Civil (Lei 10.406/2002).

Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito

Proposta seguirá para o Senado.

Caí em um golpe financeiro pela internet, e agora?

Advogados especializados no assunto explicam quais os primeiros passos.