Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Interposição por mulher casada em defesa de sua meação em bem imóvel penhorado.

Alegação de que empréstimo contraído pelo marido através de cédula de crédito rural não beneficiou a sociedade conjugal porque destinada à construção de casa para amante daquele.

Difamação de morto gera indenização

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Laboratório terá que seguir fornecendo medicamento experimental a criança.

Genzyme do Brasil Ltda deverá prosseguir com o fornecimento da medicação experimental ?Alduarzyme? à criança portadora de doença rara denominada Mucopolissacaridose Tipo I (MPS 1), enquanto perdurar o processo.

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Chefs e donos de restaurantes reclamam de lei que prevê câmera na cozinha

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

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Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Empregada com varizes não ganha dano moral

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Setor turístico contabiliza as perdas

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br