Portador de deficiência visual impetra MS para continuar participando de concurso do STF

O servidor público federal J.F.A. impetrou Mandado de Segurança (MS 27494), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do diretor-geral substituto da Secretaria do STF.

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Presidente do STJ reconhece nulidade de julgamento por fundamentação deficiente

O recurso foi interposto por um homem condenado pelo crime de homicídio.

Estado deve assegurar passe livre intermunicipal a mãe de deficiente

O relator do processo explica que A.V.P.O. é menor, com 13 anos de idade, e sofre de hidrocefalia congênita, deficiência mental e motora que compromete seu desenvolvimento e a impede de realizar sozinha as atividades do dia a dia, inclusive seu deslocamento

Pais de deficiente podem comprar carro com isenção

De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário

Deficiente menor de idade tem isenção de ICMS e IPVA

Brasileiros com doença física ou mental, mesmo que não tenham idade e habilitação para dirigir, têm direito à isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Faculdade particular disponibiliza intérprete de línguas a aluna deficiente auditiva

MPF firmou acordo com a universidade, ressaltando a obrigatoriedade de o sistema educacional prever e adotar medidas efetivas de inclusão dos deficientes

Recurso especial. Administrativo e processo civil. Fundamentação deficiente.

Servidor público estadual. Demissão. Superveniência de sentença penal absolutória, transitada em julgado, fundada na presença de causa excludente de ilicitude.

Monitora agredida por deficiente mental não receberá indenização

No agravo de instrumento, a trabalhadora insistia no direito à indenização, alegando ter demonstrado a culpa da Fundação em que trabalhava e o nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida

Deficiente físico vai ser indenizado por empresa de transporte coletivo.

Sentença Civil.

Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA

O deficiente físico deve ser beneficiado com a isenção dos tributos previstos na legislação.

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Ação civil pública. Transporte.

Ação de rito ordinário. Fornecimento de transporte adaptado para deficiente físico.

Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação

Candidato não conseguiu comprovar a existência de uma vaga extra para deficiente

Recurso de apelação. Criminal. Art. 302, § único, inc. IV da Lei nº 9.503/91. Consideração do primeiro laudo pericial. Pretendida absolvição.

Improcedência. Laudo pericial deficiente suplementado por laudo indireto que demonstra conhecimento técnico-científico.

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos