STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Começam formalmente processos contra senadores citados pela CPI dos Sanguessugas

Advogado é punido por uso de informação privilegiada

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Tribunal do júri (sentença condenatória). Apelação (interposição). Fundamento legal (ausência). Superior instância (arrazoamento). Formalismo (excesso). Duplo grau (garantia).

Prescrição. Preliminar. Responsabilidade Civil Objetiva. Hospital.

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

Ações coletivas envolvendo a Anatel sobre prorrogação de contratos estão sobrestadas

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

Planos de saúde: presidente do STJ encaminha decisão para o STF

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial

Interrompido julgamento de pedido de trancamento da ação penal contra Naji Nahas

"Existem no governo grupos com forte viés autoritário", diz Fonteles

Horas Extras - Prova

Para que se possa exigir que o empregador arque com o ônus salarial decorrente da alegada prática de labor em sobrejornada, deve haver, nos autos prova cabal de sua ocorrência.

Justiça rejeita pedido de afastar promotores

Governo na Justiça contra planos

Fracassadas as negociações de quase dois meses com as operadoras de planos de saúde, o governo decidiu recorrer à Justiça para barrar aumentos abusivos de até 80% nos contratos anteriores a 1999.

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de sócio do Consórcio Nacional Garibaldi

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do habeas-corpus de Antônio Celso Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, denunciado pelo Ministério Público por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Metalúrgico preso transportando armas para MST será reintegrado

Nesse caso não há como aplicar-se a demissão por justa causa prevista na CLT (artigo 482) por incontinência de conduta ou mau procedimento do empregado.