Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

STJ concede alvará de soltura a empresário

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Habeas Corpus. Instrução processual encerrada. Excesso de prazo superado. Súmula 52 do STJ.

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

TJ afasta prisão de depositário de bens