Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Reclamatória pleiteando pagamento de comissão

Modelo de Petição

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Ação de execução de honorários

Questões de Direito do Trabalho - Reclamação trabalhista e Procedimentos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Reclamação Trabalhista - Procedimentos; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.