Governo federal prepara lei antiterrorismo

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Luz no fim do túnel

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Comprador da Varig não herdará dívidas

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto