Light terá que indenizar cliente por cobrança indevida

Associação de juizes federais contesta resolução que proíbe fracionamento de férias

Para os juizes de primeiro grau, o parágrafo 1º do artigo 66 da mesma lei diz que o gozo das férias deve ser previsto em lei, sustenta a Ajufesp.

ECT é condenada a indenizar empregado vítima de assaltos

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar por danos morais empregado vítima de inúmeros assaltos ocorridos em banco postal.

TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista

Após várias tentativas frustradas de receber seu crédito trabalhista reconhecido em sentença, um reclamante requereu ao juiz da execução a expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos para tentar localizar os ex-empregadores, que não mais se encontravam em seus antigos endereços.

Preso vereador acusado de falsidade ideológica

Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Hotel é condenado por cobrança indevida de seus hóspedes

Tarifa por minuto é vantajosa ao consumidor, diz operadora

Evento de Direito na área médica

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Michel Temer pode perder vaga na Câmara

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

Renan se recusa a receber intimação que pune faltosos

Empresa de telefonia fixa deve indenizar cliente

'Quatro anos já é muito para um governo ruim', diz Alckmin