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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 15:29
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 12:13
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:55
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 10:44
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 10:12
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 17:42
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 17:51
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 18:48
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 18:51
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 18:12
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 09:36
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 10:16
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 16:50
Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina
O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:26
Mulher constrangida por vizinho agressivo será indenizada
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:22
Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral
Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude em oferecer serviços por telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 11:04
DER deverá indenizar família de homem que morreu em rodovia de Araçatuba
Falta de manutenção de canaletas causou acidente.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:45
Banco é condenado por cobrar dívida de pessoa desconhecida durante dois anos
O Colegiado concluiu que a empresa agiu com descaso na solução do problema.

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