Globo e afiliada não devem indenizar por revelar segredos do ilusionismo através do Mister M

?Desde sempre existem livros e brinquedos vendidos especialmente com esse desiderato, o de ensinar o comprador os alegados ?segredos? e não se têm notícias de qualquer insurgência, por parte dos ?mágicos?, contra essa prática?, avaliou o relator

Empresa de ônibus deve pagar pensão por morte em acidente

Sentença civil.

Costrutora vende terreno da união e deve ressarcir cliente

Assalto em agência postal gera indenização, decide TJ

Assalto em agência postal.

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Caesb é condenada por descumprir prazo na ligação de rede de água e esgoto

A juíza observou que houve desrespeito à resolução que obriga a concessionária a efetuar a ligação no prazo de 40 horas.

Loja deverá indenizar cliente que não recebeu produto quase 5 anos depois da compra

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

Apagão em São Paulo: Quais os direitos dos consumidores?

Dr. Tony Santtana, especialista em direito do consumidor, traz orientações para consumidores da ENEL que tiveram prejuízos durante o apagão na cidade de São Paulo

Desdobramentos jurídicos dos atos golpistas em Brasília

Os atos golpistas ocorridos em Brasília no último domingo causaram uma complexa rede de desdobramentos jurídicos, com repercussões das mais variadas a serem analisadas, tais como penais, civis, administrativas e até mesmo trabalhistas.

Indústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve

Para a 3ª Turma, trata-se de conduta antissindical.

CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente

A seguradora deverá pagar à autora a quantia de R$ 7.615,36, a título de indenização por dano material.

Dona do aplicativo 99 deve ressarcir motorista que teve carro roubado e destruído

Em roubo ocorrido durante corrida pelo app, ladrões bateram veículo, que teve perda total.

Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio

Moradores foram constrangidos perante amigos e familiares.

Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material

Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.

Doença Ocupacional. Dano Moral e Material

Cálculos de Sentença Líquida. Índice de Correção Monetária.

Multa por quebra de fidelidade tem de ser proporcional mesmo antes de regulamentação da Anatel

A decisão é da Quarta Turma.

Assistente da NET não vai receber indenização por criação de manual destinado a clientes

Segundo a decisão, não se trata da criação de uma obra intelectual, mas de um “arranjo” próximo a procedimentos normativos.

Cantora de MPB que se recusou a subir ao palco indenizará produtora de eventos de SC

Show com grande público foi cancelado

Família de menina que caiu na escola e foi submetida a cirurgia intracraniana será indenizada

Queda ocorreu durante aula de educação física

Gerente de metalúrgica receberá diferenças de salário não pagas por não ter conta poupança

A Metalúrgica Agathon Ltda. terá de pagar a um ex-gerente administrativo um percentual sobre o salário recebido ao longo de 13 anos de serviços prestados. De acordo com o contrato de trabalho, a empregadora deveria realizar o depósito mensalmente, mas não o fez pelo fato de o gerente não ter conta poupança