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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 10:18
Juiz manda banco indenizar vítima de hackers
Indenização à vítima de hackers.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 09:40
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 10:18
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 13:06
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 12:56
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 15:50
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 20:19
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 20:19
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 13:06
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 09:53
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2005 - 08:49
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 18:42
Responsabilidade civil do Estado: fundamentos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 07:00
STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição qüinqüenal de ação indenizatória movida por Maria Gércia Queiroga de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) ? que entendeu estar prescrita a ação que se fundamenta na perda de filho, de 24 anos, em acidente de carro dirigido por servidor público estadual.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 07:01
Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour
O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 07:00
Clínica psiquiátrica deve pagar indenização de R$ 200 mil por causa de suicídio de paciente
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso da clínica.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2024 - 14:08
Grávida Chamada de 'Preta Burra' Recebe Indenização de R$ 60 Mil por Assédio Moral e Racismo
Mulher grávida chamada de "preta burra" por gerente da loja é indenizada em R$ 60 mil por racismo e assédio moral. Decisão reforça combate à discriminação no trabalho

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