Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões

Com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado André Leonardo Couto, ressalta que o setor de RH deve se atentar ainda mais as normas da LGPD.

De acordo com decisão do STJ, cirurgião plástico deve garantir êxito do procedimento estético

“De acordo com vasta jurisprudência, a cirurgia plástica estética é obrigação de resultado, uma vez que o objetivo do paciente é justamente melhorar sua aparência, comprometendo-se o cirurgião a proporcionar-lhe o resultado pretendido”, decidiu o tribunal ao analisar o AREsp 328110

Prova Virtual é crime ou não?

Há, hoje em dia, muita polêmica em torno da existência ou não de traição por meio da internet. A rede de computadores que, por um lado facilita a vida das pessoas, tem causado enormes preocupações em esposas e maridos de internautas

A imprensa na mira da justiça

Oras, não seria a injusta censura posterior, bem mais comum nos tribunais pátrios, tão abominável quanto a censura prévia?

Motorista envolvido em fraude por orientação da empresa deve ser indenizado

Independentemente da consciência ou não do trabalhador quanto ao delito praticado, foi a empresa a causadora de todos os transtornos

Câmara nega indenização a trabalhador acusado por colega de ter consumido entorpecente na empresa

O trabalhador pretendia ser indenizado moralmente em R$ 30 mil reais por ter sido acusado injustamente de ter usado droga ilícita dentro do elevador da empresa

Mantida indenização a trabalhador que teve parte do polegar esquerdo decepado por máquina

Trabalhador receberá R$ 15.300 reais de indenização por danos morais por ter perdido 18% da capacidade permanentemente

Difamação em rádio provoca indenização

Tribunal fixa indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais que a rádio terá que pagar ao servidor público

Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula

O TRT registrou que, de acordo com a prova oral, a professora foi convocada à sala da diretoria, em meio a uma aula, com ordens de que levasse seus objetos pessoais.

Assédio moral é crime?

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Professor de Estágio I (Prática Processual Penal) na UCG.

Mãe-de-santo pede ao STJ aumento de indenização contra a Editora Abril

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

Justiça condena ativista a indenizar antropóloga por postagens ofensivas

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Hospital é condenado a indenizar por filmagem de paciente

O vídeo foi veiculado nas redes sociais causando abalo psicológico aos autores.

Ação de cobrança e indenização por danos morais ajuizada em face de instituição financeira. Irmão da autora que utilizou seu cartão de crédito e contraiu empréstimos pessoais no caixa eletrônico.

Danos morais. Abuso de direito. Configuração. Passageira levada a delegacia por ter problemas com cartão de passe estudantil e por não possuir dinheiro para o pagamento da passagem.

Travamento da catraca do coletivo. Ato ilícito configurado. Culpa concorrente da apelada. Valor indenizatório condizente com o acontecido.

Ação de indenização. Reportagem jornalística. Divulgação de prisão inverídica. Culpa. Configuração. Danos morais devidos.

Indenização de danos morais contra companhia telefônica.

Suspensão total dos serviços telefônicos. Bloqueio ilegítimo. Obrigação de indenizar.

Rescisão indireta.

Empresa de ônibus é condenada por não informar alteração da plataforma de embarque

A empresa foi condenada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 500,00 a título por danos morais. A ré terá ainda que ressarcir o valor de R$ 185,89.