Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Segunda Seção encerra ano judiciário com processos praticamente zerados

Entre as súmulas aprovadas estão algumas de extrema importância para sociedade, envolvendo previdência privada, investigação de paternidade, código de defesa do consumidor e outros assuntos de relevância para a população.

Mulher terá que indenizar ex-marido por esconder verdadeira paternidade da filha

Autor da ação será ressarcido em R$ 39 mil.

Acusado de mandar matar amante da mulher em Recife pede novo julgamento

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

Negado pedido de prisão de Marcos Valério

Família. Investigação de paternidade. Cerceamento probatório. Encerramento da instrução sem manifestação do juízo.

STJ admite ultrapassar prazo decadencial para contestação de paternidade

Turma decide que herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

STJ nega pedido de suposto filho para realizar sexta investigação de paternidade

Falta de apreciação pelas instâncias ordinárias impede a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de apreciar recurso com o qual um gaúcho pretendia dar prosseguimento à sexta ação para investigar sua paternidade. Com isso, fica mantido o julgamento do Judiciário do Rio Grande do Sul, que considerou inadmissível o ajuizamento de uma nova ação de investigação de paternidade quando as anteriores já foram julgadas improcedentes e o prazo para a ação rescisória venceu.

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto

Manutenção da filiação socioafetiva.

Mantida indenização a ex-esposa por falsa acusação de adultério

Homem acusava sua ex-mulher de adultério e alegava que um dos filhos do casal não era dele. Eles viveram juntos por 33 anos

Paciente com doença neuro-degenerativa tem direito a exame

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Hospital pagará R$ 114 mil por troca de bebês

STJ confirma paternidade de filho de empresário de Sergipe após 66 anos do nascimento

Está mantida a decisão que reconheceu, após quase 66 anos de nascimento, a paternidade de empresário, já falecido, em relação a filho havido fora do casamento.