MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Mulher é presa acusada de matar a filha com cocaína na mamadeira

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

TJ-AM ignora resolução do CNJ e volta ao nepotismo

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) está desrespeitando a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu a contratação de parentes - nepotismo - no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas

Procurador acusa Ciro Gomes de abuso de poder

TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto

Jennifer Lopez processa ex-marido por publicação de livro

Jornais estrangeiros destacam queda de Palocci

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Justiça reduz imposto sobre compra de imóvel em São Paulo

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico

Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran