Juíza federal concede honorários advocatícios de R$ 93,00 em ação que já dura dois anos

O advogado porto-alegrense Fernando Schiafino Souto receberá - em pagamento a que foi condenado o Ibama - a importância de R$ 93,48 a título de sucumbência (10% sobre valor corrigido da causa).

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Contestação - Doméstica

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Busca e Apreensão de Menor