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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2023 - 09:33
Serei sócio minoritário, como posso me proteger?
Entenda o que deve ser negociado para sua entrada na sociedade, proteção e formas de que seus direitos sejam preservados, tendo em vista sócios majoritários.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 13:39
Influencer sofre golpe digital e tem prejuízo
Francisco Gomes Junior, advogado especialista em crimes na internet, explica como vítimas 'perdem seus perfis'.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:52
Consumidor deve ser indenizado por entrega de produto inadequado
O colegiado observou que a troca por outro similar e a insistência de que o produto era adequado ao consumidor caracterizam dano moral.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 14:36
Plano de saúde deve indenizar paciente idosa por negar atendimento de urgência
O colegiado concluiu que a negativa “rompeu a justa e legítima expectativa” que a beneficiária depositava no plano de saúde.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 16:15
Justiça autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual
A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão, por entender que a família da criança não consegue manter o seu sustento e tratamento.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 13:14
Acesso ao crédito agrícola é mais fácil com apoio jurídico
Por Rodrigo Totino.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 10:06
Paciente que ficou com perna direita atrofiada após cirurgia deve ser indenizado
O Distrito Federal foi condenado a pagar ao autor as quantias de R$ 100 mil, a título de danos morais, e de R$ 100 mil pelos danos estéticos.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2022 - 10:15
DF é condenado por demora em atendimento médico que resultou em morte de preso
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 18:23
Aumenta a procura pela modalidade de compra por leilões
Em momento de pandemia, os leiloeiros perceberam que muitas pessoas estão procurando por essa modalidade de compra.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 16:52
Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a covid-19
Com a decisão, a empregada perde o direito a itens como aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 18:01
Expor filhos à contaminação por Covid pode dar cadeia
Jurista elenca crimes que podem ser atribuídos a quem tenta transmitir doença de forma proposital.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 18:03
Advogado explica nova lei que define relação entre empresas e entregadores de delivery
Jurista destaca a segurança jurídica e a descaracterização do vínculo empregatício como pontos principais da legislação que entrou em vigor no início do ano.
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Doutrina » Internacional Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 15:38
Kirchnerismo sofre o mais duro revés após as eleições presidenciais
Na Argentina, assim como no Brasil, a perpetuação do modelo econômico de um país exportador de commodities, que sofre com variação global de preços, amarrou o crescimento do país.
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Apoiadores Publicado em 07 de Julho de 2021 - 12:31
STF discute ampliar proteção de crianças e pessoas com deficiência de mães, pais ou responsáveis em prisão preventiva
Segue texto sobre STF discute ampliar proteção de crianças e pessoas com deficiência de mães, pais ou responsáveis em prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 16:06
DF deve reintegrar candidata de licença-maternidade excluída de curso de formação da PMDF
Para o colegiado, “O período pós-parto e a maternidade não são fatores incapacitantes e não devem impedir a candidata de frequentar as aulas teóricas e práticas do curso de formação.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Março de 2021 - 10:34
DJ sua importância na música e seus direitos!!
Dia 09 de março comemorou-se o Dia Internacional do DJ vamos falar um pouco desse profissional.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 11:15
Liberdade de Expressão x Direitos Autorais
Não são contra vamos mostrar.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 16:11
Empresa é condenada por impedir embarque de criança sem amparo legal
Os magistrados entenderam que houve falha na prestação do serviço, uma vez que a negativa de embarque não possui respaldo legal.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 16:50
Tratamento experimental não pode ser aplicado a preso sem aval da equipe médica do Estado
A magistrada entende que os custodiados do sistema penitenciário não podem ser submetidos a tratamento médico complementar, sem que os profissionais médicos do DF se manifestem sobre eventual indicação nesse sentido, e, no caso em questão, a manifestação da junta médica foi pelo não uso da terapia alternativa.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2020 - 12:11
CNJ atende proposta da OAB e aprova “Juízo 100% Digital”
A medida estabelece a possibilidade dos atos processuais serem realizados de forma remota, por meios eletrônicos.
