Liberdade de Expressão x Direitos Autorais

Não são contra vamos mostrar.

Ambos são direitos constitucionais. A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade ...

Palavras-chave: Liberdade de Expressão Direitos Autorais CF Direitos Constitucionais