Home- busca: Crimes de transito
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 13:37
Fraudes na produção de cervejas no Paraná podem ser evitadas pelo compliance
Especialista ressalta que adulteração de malte de cervejarias por transportadora em Ponta Grossa são evitáveis.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 11:36
É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso
Para o colegiado, não houve fundadas razões, tampouco comprovação de consentimento válido para a realização de busca domiciliar, após o morador ter sido preso em flagrante, na rua, por porte ilegal de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 18:34
Utilização irregular de marcas e símbolos oficiais da Copa do Mundo da FIFA 2022 pode gerar danos financeiros e reputacionais, afirma especialista
Copa do Mundo 2022 possui diversas regras rígidas em relação ao uso de direitos de propriedade intelectual.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:21
Deep fake, mais um artifício aliado à desinformação
Por Natalia Gigante, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação e Sócia da Daniel Advogados.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 11:31
Bancos sofrem com golpes que poderiam ser evitados por Intermediadoras de Pagamentos
Bancos e clientes seriam menos afetados se as Intermediadoras de Pagamentos se atentassem aos tipos de atividades exercidas em suas plataformas.
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Blog Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 13:04
24 anos de CTB, você conhece seus direitos?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 15:23
Organização criminosa voltada à fabricação e distribuição de moeda falsa é condenada
O homem considerado o líder recebeu pena de 14 anos de reclusão. A ação penal é resultante da denominada Operação J029.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:17
PEC do senador vitalício 'é tão inconstitucional que cai no primeiro recurso', diz jurista
Criminalista afirma que proposta para blindar Bolsonaro de processos depois do fim do mandato esbarra em duas cláusulas pétreas da Constituição.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 16:58
Polícia Penal fiscalizará presos durante as saidinhas
Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 16:34
Advogados têm garantia de recebimento de honorários em casos de bloqueio de bens de clientes
Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a advocacia comemora importantes vitórias para o dia a dia da profissão.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 16:12
Caso Ágatha: testemunha-chave afirma que tiro partiu de policiais militares e que não havia confronto
Audiência encerrou fase de oitivas; acusação está confiante de que réu será levado ao tribunal do júri.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:22
Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 16:16
Projeto tipifica crime de condicionar a prestação de um dever de ofício à prática de ato sexual
A lei já pune assédio sexual e abuso de autoridade, mas deputados afirmam que ainda assim alguns casos não são protegidos pela legislação.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 12:35
Sexta Turma relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio
Por unanimidade, o colegiado considerou o tempo da prisão cautelar desproporcional, substituiu a prisão por medidas cautelares alternativas e estendeu os efeitos da decisão aos corréus envolvidos no processo.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 13:42
A Transação Penal enquanto Instrumento de Despenalização do Direito
O escopo do presente é analisar a transação penal enquanto instrumento de despenalização do Direito.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:15
Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma
O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:48
Cuidado com os golpes que vem embrulhados como presentes de fim de ano
Advogado especialista em direito digital alerta que devemos ficar alertas às compras virtuais e que nosso modo de vida aumenta as chances de sermos vítimas de golpes.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 17:31
XXII Congresso Paranaense de Direito Administrativo aborda os novos horizontes da Administração Pública
O professor Emerson Gabardo fez conferência de abertura do Congresso, falando sobre patrimônio Cultural, memória e invisibilidade: o que importa.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 11:02
Mesmo sem fato novo, Sexta Turma admite que sentença restabeleça prisão preventiva relaxada por excesso de prazo
Por maioria, o colegiado considerou que a prisão ordenada originalmente foi relaxada por excesso de prazo, mas seus motivos, relacionados à garantia da ordem pública, continuam presentes, como justificou na sentença o juiz de primeiro grau.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 09:45
No dia do advogado, um olhar jurídico sobre 4 fatos recentes
No dia 11 de agosto comemoramos o Dia do advogado. Alguns fatos recentes merecem mais do que uma interpretação, e é essa uma das principais funções dos advogados. Muitas vezes temos um assunto apresentado sob um determinado prisma, mas que comportam outras análises, dentre eles, destaco os 4 temas abaixo em artigo elaborado pelo advogado, Francisco Gomes Júnior, pré-candidato à presidência da OAB/SP neste ano.
