A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), acompanhou a família da menina Ágatha Felix em mais um momento importante da instrução do processo que busca determinar o responsável pelo homicídio da menina de oito anos, que foi baleada dentro de uma kombi no Complexo de Favelas do Alemão, em 2019.

Na segunda-feira, dia 28, a juíza Tula Corrêa de Mello, do I Tribunal do Júri, ouviu a última testemunha de acusação, um ex-militar do Exército Brasileiro que afirmou categoricamente ter visto policiais militares atirando contra uma motocicleta sem que houvesse confronto. Será aberto agora o prazo para alegações finais e, depois, a juíza proferirá a sentença.

A CDHAJ vem atuando como representante da família da menina Ágatha Vitória Sales Felix desde os primeiros momentos, ainda no Instituto Médico Legal. Os advogados vêm orientando a atuação da mãe, Vanessa Francisco Sales, e do pai, Adegilson Sales, como assistentes de acusação, e tiveram participação decisiva na identificação e apresentação de todas as testemunhas civis de acusação à promotoria.

“Empenhamos esforços para apresentar esta última testemunha pois era militar à época do crime e usava o mesmo tipo de fuzil usado pelos policiais que atiraram contra a moto e acabaram acertando a kombi, um modelo FAL 7,62. Não era um leigo. Foi um depoimento fundamental para reforçar a tese da acusação”, conta a procuradora da comissão, Mariana Rodrigues.

“Ele afirmou que a comunidade estava tranquila, e estava posicionado de forma a conseguir ver toda a dinâmica dos fatos. Afirma ter visto um policial mais exaltado apontando para motocicletas que passavam pelo local e, depois, a moto que virou alvo do disparo que acabou acertando Ágatha”.

O depoimento dos policiais militares no inquérito dá conta de que a comunidade estava sob intenso tiroteio e os policiais baseados no cruzamento onde Ágatha foi morta revidaram o ataque de um passageiro de uma moto.

Além de Rodrigues, atuaram na audiência o secretário-geral da CDHAJ, Ítalo Pires Aguiar, o procurador da comissão Rodrigo Mondego, o membro da comissão Leonardo Gomes e o assessor Luiz Guilherme Queiroz. 

No mesmo ato, estavam previstas também as oitivas das testemunhas arroladas pela defesa, dois policiais militares. O primeiro chegou com cerca de duas horas de atraso, após o juízo chegar a determinar condução coercitiva e comunicar à Secretaria de Estado de Polícia Militar, e alegou enguiço do carro que o transportava e falta do contato do tribunal para avisar. O segundo foi ouvido de forma telepresencial.

“A família se demonstra revoltada com a falta de estrutura de apoio por parte do estado no desenrolar deste caso. Por tudo o que se ouviu nos depoimentos, a acusação confia que o desfecho será a ida do réu a júri popular”, avalia Rodrigues.

Um dos casos mais emblemáticos e de maior repercussão abraçados pela CDHAJ no triênio passado, o caso Ágatha chegou a inspirar uma lei (Lei 9.180/21) que determina que crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes tenham garantia de prioridade nos trâmites de procedimentos investigatórios, observando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O diploma tem autoria das deputadas Dani Monteiro e Renata Souza, ambas do PSol, e da deputada Martha Rocha (PDT). A "Lei Ágatha" foi invocada de forma inédita pela CDHAJ em busca de resolução para o assassinato das meninas Emily e Rebecca em Duque de Caxias, no final de 2020.