Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Pena restritiva de direitos em sede de violência doméstica contra a mulher

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 6º semestre. Estagiário do Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

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Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Apelação. Extorsão mediante seqüestro. Receptação. Delitos caracterizados. Condenação mantida. Falsa identidade.

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2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

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Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.

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Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.