Candidato a deputado federal no Paraná recorre no STF contra Lei da Ficha Limpa

Cartário teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral após ser condenado por abuso de poder econômico e político e por uso indevido de meios de comunicação.

STF é incompetente para processar e julgar HC contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais

O Ministro Celso de Mello considerou inviável pedido feito no Habeas Corpus em favor da condenada.

Negado habeas corpus a acusado de atentado violento ao pudor contra menor deficiente mental

ao pudor contra um menor de 15 anos de idade, portador de doença mental.

STJ nega pedido para trancar ação penal contra acusada por atropelar e matar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal a uma mulher acusada de atropelar e matar uma pessoa.

TSE nega pedido de abertura de ação contra ex-governador José Serra por propaganda eleitoral antecipada

) pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Bernardo do Campo (SP) contra o ex

1ª Turma mantém ação penal contra juiz de Rondônia acusado de corrupção ativa

da defesa do juiz J.J.R.L., de Porto Velho (RO), que pretendia arquivar uma ação penal contra o

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Homem é condenado a 70 anos de prisão por duplo feminicídio

Os crimes de feminicídio foram qualificados pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa e para assegurar a ocultação de outro crime

Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico

O texto também aumenta a pena para furto a contas bancárias por meio de celular roubado e para o crime de receptação

Autor de parecer, Jovair Arantes diz que 'População clama' para processo de impeachment continuar

Comissão retoma discussão do parecer que defende que processo continue. Jovair Arantes disse que há indícios 'sérios' de cometimento de crime.

Concurso público. Prova de títulos. Constatação de fraude. Exclusão de candidato.

. Prática de atos que, embora não constituam crime, contrariam as normas do edital do certame.

Mulher que matou companheiro durante agressão é absolvida

Os jurados decidiram acatar o argumento da ré de que o crime foi cometido em legítima defesa, pois ela estaria sendo agredida pela vítima

Arquivado HC de preso por tentativa de furto de automóvel

Defesa alega em HC que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, pretendendo invalidar argumento do juízo que decretou prisão cautelar

TJ confirma pena a foragido que recebeu PM com tiro em bairro de Chapecó

O Tribunal condenou J.L.N. à pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de disparo de arma de fogo

Universitária estuprada pede indenização de R$ 250 mil à UFMS

Crime aconteceu no dia 11 de abril, dentro do campus, em plena luz do dia. Universidade ainda não se pronunciou sobre pedido de indenização

Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio

Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva.

Presidente afastada Dilma Rousseff entrega nesta quinta defesa de fase intermediária do impeachment

No documento, defesa afirmará que não houve crime de responsabilidade. Senadores devem decidir se Dilma vai ou não a julgamento final.

Corte Especial rejeita reclamação e ex-deputado de Mato Grosso segue preso

O colegiado rejeitou a reclamação apresentada pela defesa, o que mantém a validade do decreto de prisão preventiva contra Riva