Apelação crime. Delito de lesão corporal leve. Artigo 129, caput, do Código Penal.

confirmação da sentença condenatória, que realizou correto e adequado exame da prova, não tendo o réu agido ao abrigo de excludente de criminalidade.

Reintegração de área deve ser acompanhada por perito agrimensor

contrário, propiciará o correto e eficaz cumprimento da sentença.

OAB oficiará ao Conselho Nacional de Justiça por razoabilidade de custas judiciais

custas. Assim, o que entendemos ser correto é que tais custas não sejam de valores exorbitantes

Médico da OIT propõe pacto para cumprimento de normas de segurança

a previdência social, receba um diagnóstico correto de sua condição de saúde, para que, no futuro, a

Empresa de telefonia é condenada a ressarcir consumidora

Os desembargadores entenderam ser mais correto dar provimento ao recurso a fim de julgar procedente

Supremo Tribunal Federal suspende veto sobre uso de máscaras

socioeducativos e de afixação de cartazes sobre a forma de uso correto dos equipamentos de proteção

Juiz decide com base nos princípios da boa-fé e da justiça e evita fechamento de associação beneficente

representação, não é correto impor a essas entidades um gigantesco passivo trabalhista

Questões decididas. Não-conhecimento. Mutatio libelli: inocorrência. Emendatio libelli. Impugnação ao cálculo da pena. Distinção entre pena de multa e prestação pecuniária.

do endereço correto de testemunha não localizada, a negativa de produção de prova pericial, o

Redução do valor do tributo cobrado não afasta liquidez e certeza do título executivo

se o montante correto do valor devido puder ser determinado pela realização de simples cálculos

Meios Ambientes em pauta: o núcleo urbano como local de desenvolvimento humano

que se pretende direcionar nessa conexão seria correto ajustar a relação de desenvolvimento econômico com sustentabilidade.

Juiz de garantias e as garantias de juiz

processo correto e uma decisão justa. O problema da implantação do juiz de garantias é mais estrutural do que conceitual.

Questões de Direito Administrativo

Vínculo Empregatício. Contrato de Locação.

Motorista de Taxi. Emprego. Veículo.

Questões de Direito Tributário

Reparação por dano moral.

Provada a conduta ilícita praticada pelo empregador e o nexo causal entre esta e os prejuízos de ordem moral experimentados pela autora.

Questões de Direito Civil

Indenizatória. Cirurgia de estapedectomia (correção auditiva). Agravamento do quadro clínico pós-operatório.

Improcedência na origem. Irresignação da parte autora.

Recurso de revista do requerente.

Impossibilidade de arcar com as despesas.

Erro policial resulta indenização por danos morais

O Estado de Rondônia foi condenado a pagar dois mil reais por danos morais causados a Sulvany Cavalcante Moraes, por ter sido agredido por policiais e preso indevidamente. A decisão do Juiz Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (RO), foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 5.

Habeas corpus. Homicídio culposo. Negligência médica. Trancamento da ação penal.

Alegação de ausência de nexo causal entre a conduta supostamente negligente e o resultado morte da vítima.