Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

Vice de Lula atrai críticas ao pedir o novo mandato

O vice-presidente da República, José Alencar, conseguiu reunir os governistas e os oposicionistas em torno de uma causa comum na terça-feira.

Juíza federal concede honorários advocatícios de R$ 93,00 em ação que já dura dois anos

O advogado porto-alegrense Fernando Schiafino Souto receberá - em pagamento a que foi condenado o Ibama - a importância de R$ 93,48 a título de sucumbência (10% sobre valor corrigido da causa).

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

Ditadura da televisão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e escritor. E-mail: [email protected]

Ministro do STF rebate críticas de Lula e cobra respeito

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Senadores apóiam criação da CPI

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Execução fiscal. Taxa de ocupação. Natureza não tributária. Preço público. Decadência. Prescrição.

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

Discriminação genética

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]