Contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Inexitência. Revisão. Possibilidade em razão dos princípios da razoabilidade e da função social.

Reflexões críticas acerca da cobrança do estacionamento pelos Shopping Centers

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail para contato: [email protected]

OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Varig indeniza mulher por atraso de bagagem em transporte aéreo

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Comissão aprova conta de água individual em condomínios

Entra em vigor lei que proíbe bares de cobrarem consumação em SP

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

Prestação de serviços sem fins lucrativos não impede entidade de ser submetida ao CDC

Pediu, também, que o órgão fosse condenado à devolução ou compensação das quantias pagas pelos associados.

Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações

 Orientações do STJ caminham no sentido de afastar indenizações por dano moral na hipótese em que há apenas aborrecimentos aos quais todos estão sujeitos

Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Cerceamento de defesa.

Inocorrente. Tabagismo. Câncer de pulmão.

Recurso especial. Civil. Indenização.

Dano moral cumulado com dano material. Relação de consumo.

Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários. Ação coletiva de consumo.

Cobrança de tarifa de emissão de boleto ou carnê.

Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP

A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado

Justiça do DF decide que atraso excessivo na entrega de motocicleta gera direito à indenização

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2 mil reais, por danos morais, além de pagar R$ 461,65 de correção monetária, reconhecida na 1ª instância.

Tribunal confirma multa por ausência de terminal de consulta de preços em lojas de materiais de construção

Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon.