TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Promulgada emenda que institui Plano de Cultura

TST reduz condenação excessiva por dano moral

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Vidigal: Levar a paz a todos os cantos é a função mais importante da Justiça

Dourados (MS) - "Levar a paz a todos os cantos é a função mais importante da Justiça." A afirmação foi feita agora há pouco pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao abrir a sessão do Conselho da Justiça Federal na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.