Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

OAB-SP encerra inscrições para o exame 135 nesta quarta

Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.