TCU tem 139 vagas em concurso público

Concurso público com 139 vagas.

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Execução. Devedor Subsidiário. Benefício de Ordem. Inexistência de Citação. Nulidade da Execução.

Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

Aumento já provoca efeito cascata

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Presidente do STJ quer resolver disputa jurídica entre União e companhias aéreas

A batalha jurídica pelo recebimento da diferença dos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1992, envolvendo as companhias aéreas e a União, deve ser resolvida por meio da conciliação.

Prefeito de Puxinanã, na Paraíba, ajuiza HC no Supremo

Medida Provisória nº 55, de 7 de Julho 2002.

Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.

Administrativo. Conselho regional de medicina veterinária. Comércio de produtos agropecuários. Registro. Não-obrigatoriedade. Precedentes jurisprudenciais do STJ.

Decreto nº 6.140, de 3 de julho de 2007

Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Decreto nº 6.791, de 10 de Março de 2009

Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.

O capital de giro na advocacia e a importância para saúde financeira do escritório

Por Gabriel Mancuso.

Para o ministro Alexandre de Moraes, TCU não pode fazer controle de constitucionalidade

Ministro considerou que Súmula 347 do Supremo, que permitia ao órgão não aplicar leis que julgasse inconstitucionais, "obviamente" perdeu a validade.

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil