Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

TAM condenada por extravio de bagagem em vôo para Porto Seguro

Cinco deputados saem do Conselho de Ética

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

TJ nega habeas corpus em favor de Edinho

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Waldir Maranhão confirma para quarta eleição do sucessor de Eduardo Cunha na presidência

Acordo foi fechado na noite de domingo após reunião de líderes partidários. Candidatos terão até dez minutos para discursar, disse 1º secretário da Casa.

Questões de Noções de Direito

Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - 2009

A importância da assembléia geral de credores na recuperação judicial de empresas

Este artigo tem por finalidade apresentar a lei 11.101/2005, a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas, trazer a tona suas principais novidades sobre um tema de tamanha importância devido à atual crise econômico financeira global. Para uma recuperação eficiente é necessário um profissional ou uma equipe multidisciplinar que dominem todo o conteúdo de gestão empresarial, finanças corporativas e direito empresarial, pois não se trata mais de uma simples gestão em tempos de bonança. Dentre o exposto o artigo demonstra principalmente a importância dos credores de forma ativa, através da Assembléia Geral de Credores, na aprovação e na execução do planejamento para uma eficaz recuperação

Administrativo e constitucional. Concessionária de serviço público. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Recurso não provido.

Direito comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Garantia assinada por sócio a empresas.

Ato negocial que retornou em benefício da sociedade garantidora.

Cobrança de tarifa mínima de energia é legal.

Sentença Tributária.

Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Consumo de produto colocado em circulação quando seu prazo de validade já havia transcorrido.