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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 10:37
TJSP amplia indenização para passageiro que passou o réveillon em aeroporto
O valor foi fixado em R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 16:15
Descumprir promessa de emprego causa danos morais
De acordo com a 1ª Câmara, o ato danoso, com o cancelamento da contratação, o dano, no caso da ofensa à dignidade do trabalho, e o nexo de casualidade
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 12:17
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 18:31
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2005 - 07:09
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Abril de 2023 - 16:12
Atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagem e problemas com telefonia estão entre principais reclamações de clientes

Advogada especialista em direito do consumidor elenca estratégias para não sair lesado.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 10:50
Imobiliária é condenada por não retirar nome de ex-locatária da conta de energia
Consumidora teve nome negativado indevidamente. Indenização foi fixada em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 17:22
Empresa é condenada a indenizar por antecipação de voo em quatro dias sem aviso prévio
A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 17:00
Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação
A decisão é da Terceira Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2014 - 13:20
Queda na estação do metrô não gera indenização

Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 15:10
Vídeo: Garotas de programa contratadas por gerentes da Ambev geram dano moral
A empresa submeteu o trabalhador à situações vexatórias com o objetivo de alavancar o cumprimento de metas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:10
Cliente da CAERN indenizada após suspensão do serviço

Ação de indenização por danos morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:45
Empresa de energia é proibida de suspender fornecimento a cliente

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:57
Juiz anula licitação e contrato do VLT

Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 17:43
Concedidos danos morais e materiais a passageiro que não consegiu embarcar por longa fila no check-in
Passageiro que chega a tempo de realizar check in, mas perde o horário de embarque em razão da fila para efetuar o procedimento, deve ser indenizado. A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul confirmou a decisão de 1º Grau que condenou à TAM Linhas Aéreas S/A.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 17:29
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 10:52
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 16:51
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 10:09

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