Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

Competência. Concurso formal de crimes. Aplicação da regra do art. 70 do CP que faz com que a pena em abstrato exceda o limite de 2 (dois) anos. Competência para conhecimento do recurso é do e. Tribunal de Justiça, e não do Colégio Recursal.

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Contrato de comodato (bem móvel)

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

TJ reforma sentença e fixa juros