Seguradora é condenada a pagar indenização

Corte indevido de energia gera indenização para consumidor

Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

Bar é multado por menor jogando sinuca

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Deficiente física garante nomeação para o cargo de telefonista

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Autorizada renovação de CNH para motorista com 1,30 m

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Faculdade é condenada a pagar indenização por danos morais

Caso de Abaetetuba será revisto.

A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens em Abaetetuba, será revista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Idoso pode escolher filho para prestar-lhe alimentos.

A obrigação solidária alimentar, em caso de idoso, permite a opção entre qualquer dos devedores, não havendo obrigação de criação de litisconsórcio passivo.

Plano de saúde condenado por causar angústia em paciente

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Decisão altera correção monetária em dano moral

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

TJ nega direito a nomeação por concurso

Casan indenizará consumidor por corte indevido de água

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.