STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Positivismo jurídico será tema do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, nesta terça-feira

Positivismo jurídico será tema do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, nesta terça-feira.

Supremo Tribunal Federal admite indenização em dinheiro para preso em situação degradante

Ministros julgaram ação relacionada à situação de um preso em MS; como o caso tem repercussão geral, decisão deverá ser aplicada por outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.

Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

Por força de lei, as empresas inscritas no Simples Nacional estão desobrigadas do pagamento da contribuição sindical patronal, afirmou o relator.

Supremo Tribunal Federal analisa repercussão geral sobre prisão após condenação em 2ª instância

A partir do dia 10/11 tese fixada será vinculante para todo o Judiciário.

Negado mandado de segurança contra decisão que impediu presença de advogados em sala de perícia

Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.

Ministro reafirma que CNJ não tem atribuição constitucional para interferir em decisão de natureza jurisdicional

Para o ministro, o CNJ, embora incluído na estrutura constitucional do Poder Judiciário, qualifica-se como órgão de caráter eminentemente administrativo, não dispondo, portanto, de atribuições que permitam interferir na atividade jurisdicional dos magistrados e tribunais.

Aplicado princípio da irretroatividade e concedido adicional por vibração a cobrador de ônibus

A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito

Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial

Segundo o ministro, é inadmissível a censura estatal, “inclusive aquela imposta pelo Poder Judiciário” à liberdade de expressão

Professora de natação infantil receberá adicional de insalubridade em grau médio

Professora de natação infantil tem exposição excessiva à umidade, por permanecer por longo período dentro na piscina acompanhando as crianças

Jornalistas da EBC em Brasília receberão em dobro por trabalho no Dia do Evangélico

TST manteve decisão que reconheceu o direito dos profissionais ao feriado do dia do evangélico

Lewandowski toma posse nesta quarta como presidente do Supremo

Ele ocupa cargo interinamente desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa