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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 12:29
Constituição estará em risco se o STF não reverter a manutenção dos direitos políticos de Dilma
Se o STF não reverter a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma estará consumado o atentado à Constituição Federal, que coloca em xeque a Lei da Ficha Limpa. Com isso, políticos corruptos e quase cinco mil servidores públicos demitidos por justa causa poderão ser beneficiados.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 14:34
Com resolução da Anac, consumidor terá uma relação desvantajosa com as empresas aéreas
Parecer da Comissão Especial de Defesa do Consumidor diz que a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as franquias de bagagens colocará o consumidor numa relação de desvantagem em relação às companhias aéreas.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 12:14
Cardozo diz que vai pedir nulidade do processo de impeachment após Anastasia incluir provas
Segundo ele, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) incluiu uma nova denúncia no parecer final.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:09
Operadora é condenada a devolver em dobro por serviço de TV mal prestado
A falha na prestação de serviços perdurou por 12 meses.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 12:26
Para fugir de Moro, Sra. Eduardo Cunha quer levar investigação da Lava Jato para o Rio
Cláudia Cruz busca fugir a qualquer custo de Sérgio Moro; primeiro tentou segurar a investigação no Supremo Tribunal Federal, sob alegação de extensão do foro privilegiado do marido; agora, pretende migrar os autos em que é citada para a capital fluminense.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Abril de 2016 - 09:35
Tempo de Serviço anterior à Emenda Constitucional Nº 20/98
O presente artigo discorre sobre aposentadoria por tempo de serviço.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 15:31
Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva, decide Tribunal Superior do Trabalho
A decisão se deu em recurso em dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado por um sindicato de metalúrgicos da região de Campinas, após dispensa.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 12:48
Homem consegue indenização por danos morais e estéticos após ficar cego em explosão de garrafa
Homem abastecia freezer quando tampa atingiu seu olho. Fabricante da Coca-Cola em Sorocaba afirma que vai recorrer.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 15:05
Banco HSBC vai indenizar cliente que teve visto negado para residência permanente no Canadá
Apesar de haver crédito, instituição bancária não autorizou pagamento de taxa imigratória através do cartão do cliente
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 12:08
Qual a consequência da prisão do empregado para o contrato de emprego?
A relação de emprego possui características próprias que a distingue dos demais trabalhadores
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 10:52
Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas
Trata-se, em síntese, de um breve comentário pautado em um precedente oriundo do STJ, no qual a 2ª Turma daquele Tribunal não acolheu a pretensão da Fazenda Pública de São Paulo de impedir que a dívida da empresa Makro Atacadista S.A fosse garantida pelo seguro garantia. Logo, referida temática, a meu ver, reflete diretamente no cotidiano das relações trabalhistas, especialmente porque defendo em seu texto a aplicabilidade do instituto para as execuções trabalhistas
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 10:17
Terceira Turma mantém decisão que desobriga jogadora de pagar R$ 28 mil a casa de bingo
O colegiado entendeu que, não se tratando de jogo expressamente autorizado por lei, as obrigações dele decorrentes carecem de exigibilidade, pois não passam de meras obrigações naturais
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:45
Fazendeiro terá que indenizar por dano moral e material vaqueiro que levou coice de cavalo
Contratado havia apenas dois meses para tirar leite e cuidar de vacas, bezerros e touros da fazenda, o trabalhador fraturou o pé no acidente. Segundo ele, ao descer do cavalo para amarrar o corpo de uma novilha morta para removê-la, o animal se assustou com um trovão e lhe deu um coice. Ao pedir a indenização, afirmou que não recebeu botinas, calçado apropriado para desempenhar o trabalho, o que pode ter contribuído para a lesão sofrida
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 09:07
Atuação da Ordem dos Advogados do Brasil garante correção de créditos trabalhistas pela inflação
“Essa decisão histórica teve a participação da OAB, que funcionou não apenas em benefício dos advogados, mas em favor da sociedade brasileira”, disse o presidente da OAB nacional
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:32
Dilma convoca reunião com aliados para discutir 'clima de impeachment'
Objetivo é pedir a deputados e senadores da base que defendam a presidente no Congresso de movimentos pelo seu afastamento que ganharam força na oposição
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Junho de 2015 - 14:16
O estupro no Brasil
De quem é a culpa?
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Doutrina » Consumidor Publicado em 28 de Abril de 2015 - 17:04
Contratos de Adesão no Direito do Consumidor
Este artigo trabalhará com o tema dos contratos de adesão, tão presentes na vida dos consumidores. Trará as questões próprias do referido contrato, bem como os princípios e normas que devem seguir para não ferir direitos dos consumidores
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 13:55
Impenhorabilidade de imóvel é garantida a idosa
Alega que o bem penhorado nos autos da execução é seu único bem imóvel residencial, razão pela qual se enquadra na categoria de bem de família, ressaltando que tem atualmente 80 anos de idade e mora sozinha no local
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 10:55
Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual
Esta é a primeira vez que o STJ aplica o sistema dos repetitivos no âmbito dos juizados especiais.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 16:18
OAB contesta decisão que negou honorários para o advogado
Dirigentes da Ordem são contrários ao entendimento da juíza federal, que, afirmou que a sucumbência é uma verba paga pelo derrotado ao vencedor de um processo como compensação pelos gastos judiciais, entre eles o advogado
