Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Juíza condena resort para cães por descuido de animal

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Aprovada também a recriação da Sudam

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

Universitário cumprirá pena alternativa por estimular homicídios em site

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Referendo: sim ou não, você decide

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Decreto nº 5.543, de 20/09/05.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.