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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Novembro de 2001 - 03:00
Assédio sexual: Lei emocional ou racional? Eis a questão!
* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2025 - 13:39
Ex-AGU confirma ao Supremo consulta de Bolsonaro para reverter urnas
Bianco confirmou ter participado de reunião em 1º de novembro de 2022
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 12:53
Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro
Ex-ministro da Justiça divulgou conversa com presidente para comprovar tentativa de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Se material for falso, Moro pode ser indiciado.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 16:01
Rodrigo Janot diz ao STF que não pode investigar Temer por delação de Sérgio Machado
Em petição enviada ao Supremo, procurador-geral afirmou que Constituição veda investigação do presidente da República por 'atos estranhos ao exercício do mandato'.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 16:18
Ex-presidente Lula pede à Justiça que anule ação na qual é acusado de obstruir a Lava Jato
Defesa vê 'hipóteses delirantes' na acusação e questiona delação de Delcídio. Lula foi denunciado por supostamente tentar impedir delação de Cerveró.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 14:12
Advocacia-Geral da União pede que STF barre votação do impeachment na Câmara no domingo
Mandado de segurança aponta 'lesões' a processo legal e 'direito de defesa'. Ação também pede nulidade de atos do processo iniciado no ano passado.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:30
Julgamento de Bola: depoimentos das testemunhas de acusação
Nesse segundo dia, estão previstos os depoimentos de cinco testemunhas contra o ex-policial
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 11:56
STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti
O ministro Marco Aurélio já havia se posicionado sobre esta questão quando proferiu seu voto-vista, na sessão da última quinta-feira (12).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Reexame necessário. Mandado de segurança. Energia elétrica. Incidência de ICMS.
Ilegalidade. Incidência restrita à enerfia elétrica efetivamente consumida. Segurança concedida pelo juiz singular. Sentença ratificada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.366, de 30 de janeiro de 2008
Regulamenta a Medida Provisória no 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.162, de 20 de julho de 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2025 - 10:45
Polícia do Rio deflagra ofensiva contra finanças do Comando Vermelho
Ação ocorre no Rio, Minas e Mato Grosso com bloqueio de R$ 600 milhões
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 10:59
Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado
Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:44
STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 10:18
Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento
Os autores afirmam que não tiveram acesso aos serviços de bebida e comida da forma como anunciado pela ré.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 17:53
Confira como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana
Confira abaixo quais foram as ações das comissões temáticas na semana que passou.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 14:04
Combate ao tráfico de pessoas será tema de conferência no TST
O evento vai discutir como os países podem trabalhar para combater o tráfico humano e o trabalho escravo.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 18:19
Escutem a ciência! Pânico e achismos não devem pautar decisões políticas sobre a pandemia
Por Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE. O texto fala sobre os cancelamentos de festas de Carnaval no país.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 15:18
Nova Lei Antiterrorismo é aberração jurídica, diz jurista
PL é inconstitucional, fere princípio da legalidade e poderá ser usado como mecanismo de perseguição política e ideológica.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 11:22
Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego
Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.
