Causa interruptiva da prescrição, pela publicação da sentença ou acórdão recorríveis, na redação dada pela Lei 11.596, de 29 de novembro de 2007

Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Projeto pode deixar réu portar arma

Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual. Impossibilidade.

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Embargos à execução de sentença. Imposto de renda retido na fonte. Devolução. Comprovação. Correção monetária do indébito.

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício. § 4º do artigo 40 dA LEF. Lei 11.051/04.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Gravidez indesejada gera ação na Justiça