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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:21
Seguradora terá de indenizar por doença segurado que pediu indenização por acidente
Uma seguradora terá que pagar R$ 100 mil a um segurado que descobriu, no curso de ação de indenização por acidente de trabalho, que sua invalidez foi em decorrência de doença
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:51
Operador da Ambev que perdeu a visão receberá indenização
Um empregado goiano da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) vai receber indenização de cerca R$ 140 mil e pensão mensal vitalícia no valor do seu salário, por ter ficado praticamente cego e incapacitado para o trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 16:56
Tribunal de Justiça condena hospital a pagar indenização para filho de paciente agredida
Os danos morais foram fixados em R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 19:15
Idosa cega após uso de colírio recebe r$ 50 mil por danos morais
Após cirurgia de catarata vítima começou a sentir fortes dores no olho esquerdo onde foi submetida a nova operação para tratar infecção que ocasionou a perda total da visão
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Doença grave prioriza pagamento de Precatório
Débitos de natureza alimentícia serão pagos com preferência sobre os demais, devendo ser respeitada a prioridade aos portadores de doença grave
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 10:22
Juíza determina que Estado forneça medicamentos a portador de diabetes
A juíza Ana Cleyde Viana de Souza, que responde atualmente pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou ao Governo do Estado do Ceará que forneça os medicamentos e insumos necessários ao tratamento, com bomba de insulina, de R.Q.R., portador de Diabetes Mellitus tipo 1. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (09/04).
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 10:49
Além das lentes ideológicas: quais as causas da violência urbana no Brasil
Por Raquel Gallinati
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2011 - 09:33
Recurso especial. Processual civil. Civil.
Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 11:57
Invasões em Brasília: crônica de uma morte anunciada
Por Marcelo Aith.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 14:30
Quais são as doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda para os Aposentados?
Apenas as doenças elencadas no inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 conferem o direito à isenção do imposto de renda dos aposentados e pensionistas. Doutrina e jurisprudência entendem que o rol é taxativo.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:15
Mantida condenação de ex-prefeito e instituto por improbidade
Motivo foi a constatação de superfaturamento na contratação de serviços médicos para plantões nos prontos-socorros municipais
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 17:54
Comissão acata esclerose múltipla como causa para reformar militar
A esclerose múltipla já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:28
Criança na fila de espera ganha o direito a intervenção cirúrgica imediata
O Distrito Federal foi condenado a fornecer a uma criança de pouco mais de um ano de idade a cirurgia craniossinotose sagital para tentar reverter uma deformidade no crânio.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 11:20
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 19:20
Paciente com câncer tem direito a isenção de IR mesmo com doença sob controle
Ainda que a doença esteja controlada, não há na legislação exigência de que a enfermidade esteja progredindo para a concessão do benefício. Autor é portador de câncer de próstata
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 12:15
Mulher paga multa por má-fé, em virtude de inexistência de erro médico
As provas periciais mostraram a diligência e retidão do serviço prestado, e apontaram evento imprevisível para a deficiência verificada após a cirurgia. Após realizar procedimento cirúrgico para catarata, a paciente ficou cega
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
Lei nº 11.126, de 27/06/05
Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 13:37
Hospital terá que indenizar idosa que perdeu a visão após cirurgia de catarata
Hospital Santa Beatriz, em Niterói, deverá pagar R$ 25 mil de indenização
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 15:49
INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular
A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não se trata de benefício por incapacidade, mas sim de uma forma de compensação que permite a redução do tempo de contribuição em razão do maior esforço despendido no trabalho em comparação às pessoas que não apresentam limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 17:45
Empresa que não fiscaliza uso de EPI deve indenizar em caso de acidente
Empresa negligenciou sua obrigação de fiscalizar o uso do equipamento pelo empregado, que perdeu parcialmente a visão do olho esquerdo