Operador de vídeotape tem direito a 30 horas semanais

Essa decisão reforma julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em sentido contrário.

TJ garante fornecimento de medicamentos à paciente com diabetes tipo II

Portadora de Diabetes Melitus tipo II, a dona de casa Maria Madalena Nunes conseguiu, na Justiça, o direito aos medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade junto à Secretaria de Saúde do Estado.

Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

Para TJ, Lei Maria da Penha não pode ser aplicada em caso de agressão à criança

2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

Convenções coletivas das empresas de transporte de carga são aplicáveis a motoboys

Empresas que realizam a entrega de encomendas através de motociclistas são consideradas estabelecimentos de transporte de carga.

Verba de participação nos lucros integra salário

Um ex-empregado da Petrobras ingressou com ação pedindo o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Contribuição. Custeio do sistema confederativo.

Ferroviários: horas de passe e de prontidão devem ser acrescidas dos adicionais habitualmente recebidos

Adicionais habitualmente recebidos

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Aviões se chocam. Para Lula, voar é seguro

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Promotores temem que cortes atinjam Ministério Público

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Indeferida liminar para advogado que pedia prisão especial

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público